Mais de 20% do Brasil pode ser pulverizado entre 200 nações indígenas. Será?

Sinceramente eu não sei até que ponto essa notícia pode preocupar, já que hoje em dia a ONU e suas ramificações servem mais como objetos decorativos do que como órgãos mundiais a serem respeitados. Em todo caso, eu acho bom que o governo tome alguma providência a respeito, antes que a coisa eventualmente complique e seja levada a sério.

Acontece que, não sei por que cargas d’água Fernando Henrique, no dia 25 de julho de 2003, assinou uma tal Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é um tratado que facilita a concessão de independência política, territorial e econômica às nações indígenas, e Lula ratificou o compromisso no dia 19 de abril (dia do índio) de 2004, promulgando a convenção.

A OIT tem 185 países-membros. Apenas 17 assinaram o tratado internacional. Os outros 168 não o fizeram, por não admitir qualquer restrição sobre suas soberanias. Além dos Estados Unidos, também a Inglaterra, o Canadá, Nova Zelândia e Austrália, membros da Comunidade Britânica, não aceitaram a Convenção 169 da OIT.  Registre-se que, destes países, apenas a Inglaterra não possui em sua história a ocupação milenar por aborígenes.

Só que agora, embora pouca gente esteja se preocupando com isso, o governo do Brasil tem prazo até 24 de julho para anular a assinatura ou, efetivamente, se render à possibilidade de perder mais de 20% do seu território para a criação de 200 nações indígenas (as reservas indígenas existentes já ocupam 13% do território e, se considerarmos as áreas ainda a demarcar, vai a mais de 20%).

Depois, em 2007, novo erro, ainda mais grave, com o governo brasileiro aprovando nas Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que amplia as determinações da Convenção 169 da OIT e determina a independência política, econômica e cultural de todos os territórios tidos como reservas de populações nativas e é justamente por isso que hoje o governo tem restringido seu poder de legislar, administrar, elaborar e avaliar planos e programas de desenvolvimento nacional e regional, construir estradas, hidrelétricas e demais obras de infraestrutura, enfim, de decidir soberanamente sobre o que poderia ser mais necessário ao progresso e desenvolvimento do país. (Sobre matéria de Celso Barros, na Tribuna)